1 Definições
Para fins deste instrumento, os termos a seguir terão o significado indicado:
- Vínculo / Nós / Nossa:
- a empresa Vínculo, com sede na Av. Dom Luís, 1200 — Aldeota, Fortaleza — CE, 60160-230.
- Usuário / Você:
- qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate nossos serviços.
- Serviços:
- ferramentas, sessões e consultorias disponibilizados pela Vínculo, conforme detalhados na Seção 3.
- Conteúdo:
- textos, modelos, materiais educativos, guias e demais recursos produzidos ou disponibilizados pela Vínculo.
- Acordo:
- conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e demais documentos eventualmente firmados entre as partes.
2 Aceite dos Termos
Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da Vínculo, você confirma que:
- leu e compreendeu estes Termos na sua integralidade;
- tem capacidade civil plena para celebrar obrigações (ou representa uma pessoa jurídica devidamente constituída);
- possui 18 (dezoito) anos de idade ou mais.
Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.
3 Descrição dos Serviços
A Vínculo disponibiliza três serviços voltados a informação, educação e organização operacional para empresas:
Montador de Modelos de Documentos — R$ 620
Ferramenta de montagem de minutas documentais a partir de blocos adaptáveis, disponibilizada para uso informativo e educativo. Não constitui assessoria individualizada nem substitui orientação especializada para casos específicos.
Sessões de Integração Corporativa — R$ 2.730
Sessões educativas para auxiliar novos colaboradores na compreensão de documentos internos e processos cotidianos, em linguagem clara. Inclui materiais de apoio e guia do facilitador.
Consultoria de Operações B2B — R$ 5.150
Consultoria focada no lado organizacional e de processos da operação empresarial diária — estrutura e fluxo de trabalho — sem abranger matérias reguladas. Inclui diagnóstico, recomendações e resumo de acompanhamento.
Os serviços estão disponíveis para contratantes localizados no Brasil. Eventuais condições para outras localidades serão informadas caso a caso.
4 Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- utilizar os materiais e ferramentas somente para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade educativa ou operacional;
- não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos disponibilizados sem autorização expressa da Vínculo;
- não tentar contornar medidas técnicas de proteção do site;
- zelar pela confidencialidade de credenciais de acesso, quando aplicável.
5 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, modelos, materiais educativos, identidade visual e código — é de titularidade da Vínculo ou de seus fornecedores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
Ao contratar nossos serviços, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues, restrita à finalidade da contratação. Fica vedada qualquer reprodução total ou parcial para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
Os modelos documentais fornecidos pela ferramenta são adaptáveis pelo contratante para suas necessidades internas; a Vínculo não reivindica direitos sobre documentos derivados produzidos pelo usuário a partir desses modelos.
6 Condições de Pagamento
Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL), com os impostos aplicáveis incluídos conforme indicado no momento da contratação.
Formas de pagamento: aceitas conforme informadas no processo de contratação (transferência bancária, PIX e demais modalidades disponíveis).
Política de cancelamento: solicitações de cancelamento realizadas em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, sem que o serviço tenha sido iniciado, farão jus ao reembolso integral do valor pago, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo ou após o início da prestação, as condições de reembolso serão avaliadas caso a caso.
Inadimplência: o acesso aos materiais e serviços vinculados ao pagamento fica suspenso até a regularização.
7 Isenções e Limitações
Os serviços e conteúdos da Vínculo têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constituem, em nenhuma hipótese, aconselhamento profissional regulado de qualquer natureza, nem substituem a orientação de especialistas habilitados para situações específicas.
Os modelos documentais são fornecidos como ponto de partida para organização interna. O usuário é o único responsável pela adequação, revisão e uso dos documentos gerados a partir desses modelos para seus fins particulares.
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Vínculo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou resultados específicos decorrentes do uso dos materiais ou ferramentas disponibilizados.
8 Rescisão
Pelo usuário: você pode encerrar o uso dos serviços a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento descritas na Seção 6.
Pela Vínculo: reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, após notificação sempre que possível, ou imediatamente em casos graves.
Sobrevivência: as disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem válidas após o encerramento da relação.
9 Resolução de Conflitos
Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar solução amigável como primeira etapa, por meio de comunicação direta.
Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos regem-se pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
10 Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, somados à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes sobre seu objeto.
- Separabilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Renúncia: a tolerância de um descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.
- Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Vínculo.
- Notificações: comunicações formais podem ser enviadas para [email protected].
11 Alterações nos Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. A data de vigência da versão em vigor é indicada no início do documento.
Para alterações relevantes, faremos o possível para comunicar os usuários ativos com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor de nova versão implica aceitação das mudanças.
12 Contato
Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato com a Vínculo: